CONSIDERANDO QUE, a Defensoria Pública Geral da União e o Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE têm, entre si, firmado Contrato de Prestação de Serviço de Integração de Estágio, no qual o CIEE, mediante contraprestação, operacionaliza bolsas de estágio para estudantes em instituição de ensino superior e médio;

CONSIDERANDO QUE, a Defensoria Pública Geral da União possui o interesse de abrir processo seletivo para contratação de estagiários pertencentes à comunidade indígena;

CONSIDERANDO QUE, o Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE, por força do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes, fará única e exclusivamente, a divulgação do presente edital de convocação em seu site e formalizará o Termo de Compromisso de Estágio, cabendo todas as demais responsabilidades atinentes ao processo seletivo à Defensoria Pública Geral da União;

Resolvem a Defensoria Pública Geral da União e o Centro de Integração Empresa – Escola – CIEE, apresentar as características do Processo Seletivo para a contratação de estagiário do curso de direito.